A nova lei 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, estabelece um marco importante no apoio à saúde mental no local de trabalho. A legislação cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo as empresas que adotam práticas exemplares para o bem-estar de seus funcionários. Neste artigo exploraremos como essa lei impacta as empresas, detalhando o que é necessário para se adequar e os benefícios significativos que isso traz.
O que diz a lei 14.831/24?
A lei define requisitos específicos que as empresas devem cumprir para receber o certificado. As empresas interessadas devem seguir as seguintes diretrizes:
1. Promoção da saúde mental:
- implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
- oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
- promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
- promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
- capacitação de lideranças;
- realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
- combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
- avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes;
2. Bem-estar dos trabalhadores:
- promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
- incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
- incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
- incentivo à alimentação saudável;
- incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
- incentivo à comunicação integrativa;
3. Transparência e prestação de contas:
- divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
- manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
- promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
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Importância da saúde mental no trabalho
Investir na saúde mental dos colaboradores não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia empresarial que traz retornos significativos. Locais de trabalho que apoiam a saúde mental apresentam menores taxas de absenteísmo e maior produtividade. Trabalhadores que se sentem seguros e valorizados são mais leais e satisfeitos, reduzindo a rotatividade e aumentando a eficiência operacional.
A obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode, portanto, elevar a reputação da empresa, atraindo talentos que valorizam ambientes de trabalho saudáveis e melhorando a confiança entre os stakeholders. Empresas certificadas poderão observar não apenas uma melhoria na produtividade e qualidade do trabalho, mas também potencial aumento nos resultados financeiros devido a uma força de trabalho mais engajada e motivada.
Como adequar a sua empresa
A concessão do Certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo governo federal e terá validade de dois anos. Para iniciar a adequação, as organizações precisam primeiro avaliar suas políticas de saúde mental existentes, o que inclui revisar programas em andamento e efetividade das campanhas de conscientização. Com base nessa avaliação, ajustes ou novas implementações podem ser necessários para atender aos critérios de certificação, assegurando que todas as iniciativas sejam documentadas e mensuráveis para facilitar a avaliação pela comissão certificadora.
