{"id":2560,"date":"2022-02-22T15:08:46","date_gmt":"2022-02-22T18:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=2560"},"modified":"2025-01-13T10:56:33","modified_gmt":"2025-01-13T13:56:33","slug":"due-diligence-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/due-diligence-lgpd\/","title":{"rendered":"Due Diligence de Integridade no contexto da LGPD"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/img-lgpd-dentro-artigo.jpg\" alt=\"Due Diligence de Integridade\" class=\"wp-image-2654\" srcset=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/img-lgpd-dentro-artigo.jpg 900w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/img-lgpd-dentro-artigo-300x200.jpg 300w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/img-lgpd-dentro-artigo-768x512.jpg 768w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/img-lgpd-dentro-artigo-610x407.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um mundo cada vez mais conectado e dependente das tecnologias, ganha for\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o global com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, consequentemente, com o direito \u00e0 privacidade dos indiv\u00edduos.&nbsp;Voc\u00ea vai saber porque deve incorporar o processo de Due Diligence de Integridade ao contexto da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o objetivo de definir par\u00e2metros e crit\u00e9rios objetivos para o tratamento de dados pessoais no Brasil, foi promulgada em 2018 a Lei n\u00ba 13.709, nomeada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), que inseriu o pa\u00eds no cen\u00e1rio mundial de Gest\u00e3o da Privacidade, ao lado de pa\u00edses da Zona do Euro, Estados Unidos, Reino Unido, Argentina e outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora em uma an\u00e1lise inicial verifique-se que a referida legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma s\u00e9rie de exig\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es aos agentes que lidam com dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades, s\u00e3o ineg\u00e1veis os avan\u00e7os possibilitados pela LGPD, em especial quanto \u00e0 sua capacidade de trazer maior competitividade e seguran\u00e7a legal para empresas e titulares de dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com Cisco Data Privacy Benchmark Study 2020 , estudo realizado em mais de 13 pa\u00edses que possuem legisla\u00e7\u00f5es acerca do tratamento de dados pessoais, foram observados benef\u00edcios como a otimiza\u00e7\u00e3o no desenvolvimento de novos processos e produtos, aumento da atratividade de investidores e maior confiabilidade de clientes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De tal maneira, para a potencializa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios decorrentes da lei, torna-se fundamental a adequa\u00e7\u00e3o das atividades das empresas brasileiras \u00e0 nova realidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se que a <a href=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/\/blog\/as-micro-e-pequenas-empresas-devem-se-adequar-a-lgpd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LGPD<\/a> n\u00e3o visa criar impedimentos e obst\u00e1culos aos neg\u00f3cios, mas apenas exige que haja uma racionalidade na defini\u00e7\u00e3o dos dados tratados e que se adote mecanismos que possibilitem mitigar a possibilidade de ocorr\u00eancia de incidentes de privacidade, bem como se possibilite o monitoramento destes e a r\u00e1pida ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o efetivas.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, as diretrizes da LGPD devem ser incorporadas \u00e0 rotina das empresas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos seus Programas de Compliance e Integridade, de modo que o cumprimento dos dispositivos da nova lei n\u00e3o comprometa o pleno atendimento \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1ria uma especial aten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia de integridade de terceiros (Due Diligence), importante mecanismo de compliance, previsto no art. 42, XIII e XIV do Decreto n. 8.420\/2015 , para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos relacionados a \u00e9tica e conduta nas rela\u00e7\u00f5es da empresa com outras partes, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pesquisa de Dilig\u00eancia de Integridade de Terceiros, ao reunir informa\u00e7\u00f5es para conhecer e entender a realidade atual e o hist\u00f3rico de determinada parte, promove a busca, tratamento e armazenamento de dados pessoais, o que torna necess\u00e1ria sua ader\u00eancia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da LGPD. A obten\u00e7\u00e3o de dados de origens diversas e a possibilidade de seu compartilhamento entre empresas, al\u00e9m do car\u00e1ter sigiloso inerente \u00e0 dilig\u00eancia, torna ainda mais desafiadora a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos dados envolvidos na dilig\u00eancia, sem inviabilizar o desenvolvimento de suas atividades, as empresas devem se atentar ao princ\u00edpio do Privacy by Design, que define a inclus\u00e3o da cultura de privacidade no desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os desde a sua concep\u00e7\u00e3o. Com base nisso, \u00e9 importante a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e estrat\u00e9gica dos par\u00e2metros da atividade, incluindo-se:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Os tipos de dados pessoais necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Pesquisa de dilig\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 Mecanismos de seguran\u00e7a que devem ser adotados, proporcionais \u00e0 atividade e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para a resguardar os dados em posse da empresa; e&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022 A rela\u00e7\u00e3o entre as bases legais que fundamentam o tratamento de dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalta-se que, quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da base legal, a LGPD exige que o tratamento de dados pessoais se enquadre em uma das hip\u00f3teses previstas de forma taxativa em seus arts. 7\u00ba e 11. Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que o prop\u00f3sito das pesquisas de dilig\u00eancia de integridade se encontra abrangido no rol legal, vez que busca possibilitar o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal do controlador (art. 7\u00ba, II), bem como prevenir a ocorr\u00eancia de fraudes (art. 11, II, g), sendo leg\u00edtimo o tratamento de dados advindos de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, faz-se necess\u00e1rio que os par\u00e2metros utilizados na Pesquisa de Dilig\u00eancia sejam definidos de forma criteriosa. Isso porque, embora os dados pessoais sejam ativos essenciais para o desenvolvimento das atividades da empresa, seu tratamento tamb\u00e9m apresenta riscos ligados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da privacidade do titular, acesso e compartilhamento indevido ou comprometimento de sua integridade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento de dados pessoais implica tamb\u00e9m em responsabilidade. Assim, na hip\u00f3tese de materializa\u00e7\u00e3o de algum incidente, a empresa pode sofrer preju\u00edzos reputacionais e financeiros, nos termos das san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no art. 52 da LGPD, que incluem a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa, publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o parcial das atividades da empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Solu\u00e7\u00e3o de Canal de Den\u00fancias para reduzir casos de fraude e ass\u00e9dio de forma inteligente<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a riscos desnecess\u00e1rios, \u00e9 preciso se atentar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adotadas para a prote\u00e7\u00e3o dos dados e seus titulares, tais como restri\u00e7\u00e3o de acesso, uso de anonimiza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de Appliances de seguran\u00e7a. Deve-se tamb\u00e9m seguir \u201cPrinc\u00edpio da Minimiza\u00e7\u00e3o\u201d, que imp\u00f5e que os dados a tratar sejam adequados, pertinentes e limitados \u00e0s finalidades que determinam o tratamento. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de um programa efetivo de gest\u00e3o da privacidade de dados, al\u00e9m de contribuir para a mitiga\u00e7\u00e3o de danos, \u00e9 um crit\u00e9rio utilizado pela LGPD para redu\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de descumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD instituiu novos conceitos, princ\u00edpios, direitos e obriga\u00e7\u00f5es que, em conjunto, traduzem uma nova cultura na gest\u00e3o da privacidade pelas empresas, que devem se atentar \u00e0 responsabilidade legalmente atribu\u00edda aos agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a lei n\u00e3o pretenda inviabilizar o desenvolvimento de atividades empresariais que envolvam dados pessoais, passa-se a exigir uma maior aten\u00e7\u00e3o dos controladores e operadores aos direitos dos titulares, bem como \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a que reduzam a exposi\u00e7\u00e3o da empresa aos riscos inerentes ao tratamento desses dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados envolvidos nos trabalhos de Due Diligence merecem uma aten\u00e7\u00e3o especial, por se tratar de um importante mecanismo de compliance do qual as empresas n\u00e3o podem abrir m\u00e3o, embora dele decorra o tratamento ostensivo de dados pessoais de terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, \u00e9 essencial o entendimento de que a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados deve ser feita de maneira objetiva e racional, sem comprometer a qualidade e precis\u00e3o da Pesquisa de Dilig\u00eancia de Integridade de Terceiros ou quaisquer outros processos de tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.hect.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer 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