{"id":3476,"date":"2022-10-06T17:57:17","date_gmt":"2022-10-06T20:57:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=3476"},"modified":"2025-01-13T10:55:58","modified_gmt":"2025-01-13T13:55:58","slug":"cipa-e-a-nova-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/cipa-e-a-nova-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"O que muda na CIPA com a nova lei 14.457\/22"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"600\" src=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1.jpg\" alt=\"CIPA - nova lei 14.457\/22\" class=\"wp-image-3477\" srcset=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1.jpg 900w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-610x407.jpg 610w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-24x16.jpg 24w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-36x24.jpg 36w, https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Imagem-do-topo-5-1-48x32.jpg 48w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A CIPA passou por altera\u00e7\u00f5es com a promulga\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Lei\/L14457.htm\">lei 14.457\/22<\/a>, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de diminuir os casos de ass\u00e9dio e fomentar a contrata\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho. Com isso, a CIPA passa a se chamar Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio, tornando obrigat\u00f3rio que as empresas passem a tratar os casos de ass\u00e9dio sexual de forma estruturada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as organiza\u00e7\u00f5es com 20 empregados ou mais devem implementar uma CIPA, seguindo as determina\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/composicao\/orgaos-especificos\/secretaria-de-trabalho\/inspecao\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/normas-regulamentadoras\/nr-05-atualizada-2021.pdf\">NR5<\/a>. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as empresas que possuem a CIPA dever\u00e3o adotar as seguintes medidas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inclus\u00e3o de regras de conduta a respeito do ass\u00e9dio sexual e de outras formas de viol\u00eancia nas normas internas da empresa, com ampla divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado aos empregados e \u00e0s empregadas;<\/li>\n\n\n\n<li>fixa\u00e7\u00e3o de procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e, quando for o caso, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis diretos e indiretos pelos atos de ass\u00e9dio sexual e de viol\u00eancia, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem preju\u00edzo dos procedimentos jur\u00eddicos cab\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>inclus\u00e3o de temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia nas atividades e nas pr\u00e1ticas da CIPA; e<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o anual de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos empregados e das empregadas de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos da empresa sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho, em formatos acess\u00edveis, apropriados e que apresentem m\u00e1xima efetividade de tais a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de um <a href=\"http:\/\/ouvidordigital.com.br\/\">canal de den\u00fancias<\/a>, al\u00e9m de atender \u00e0s novas normas da CIPA, pode ajudar a <a href=\"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/\/blog\/assedio-sexual-nas-empresas\/\">reduzir drasticamente os casos de ass\u00e9dio<\/a> dentro das organiza\u00e7\u00f5es, contribuindo para um melhor ambiente de trabalho, redu\u00e7\u00e3o do turnover, reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo das novas normas \u00e9 criar um ambiente laboral sadio, seguro e que favore\u00e7a a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho. Para isso, al\u00e9m das mudan\u00e7as na CIPA, a lei 14.457\/22 criou novos mecanismos para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres, veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Programa Emprega + Mulheres: o que diz a lei 14.457\/22?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa Emprega + Mulheres foi criado com a lei 14.457\/22 para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres no pa\u00eds, atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00f5es na CLT e na lei <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11770.htm\">11.770\/2008<\/a>, que trata do Programa Empresa Cidad\u00e3. A lei tem origem na <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/906045-CAMARA-APROVA-MP-QUE-CRIA-PROGRAMA-DE-ESTIMULO-AO-EMPREGO-DE-MULHERES\">Medida Provis\u00f3ria 1116\/22<\/a>, que j\u00e1 previa pontos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas a fim de estimular a ascens\u00e3o profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>apoio na volta ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia; e<\/li>\n\n\n\n<li>amplia\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre as medidas previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o, podemos encontrar:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Apoio \u00e0 parentalidade&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A lei 14.457\/22 prev\u00ea apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia, com pagamento de reembolso-creche e manuten\u00e7\u00e3o ou subven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil pelos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e f\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das medidas que favorece a empregabilidade de mulheres \u00e9 a obrigatoriedade de prioriza\u00e7\u00e3o de empregadas com filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 seis anos de idade ou com defici\u00eancia nas vagas de teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O Programa Emprega + Mulheres autoriza, ainda, a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias individuais para as mulheres durante o primeiro ano do nascimento do filho ou enteado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licen\u00e7a-maternidade e estabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Sobre a licen\u00e7a-maternidade nas empresas cidad\u00e3s, a lei 14.457\/22 instituiu que os 60 dias extras poder\u00e3o ser compartilhados entre a colaboradora e o companheiro, desde que ambos trabalhem em uma empresa cidad\u00e3.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e3e que trabalha em uma empresa cidad\u00e3 e optar por utilizar sozinha os seis meses da licen\u00e7a-maternidade poder\u00e1 transformar os 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o em 120 dias com meia jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A estabilidade ap\u00f3s o retorno da mulher ao trabalho passa a ser de seis meses. Caso a empresa a demita antes desse prazo, dever\u00e1 pagar multa de, no m\u00ednimo, 100% do valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ascens\u00e3o profissional<\/h3>\n\n\n\n<p>O Programa Emprega + Mulheres tamb\u00e9m prev\u00ea o est\u00edmulo \u00e0 ascens\u00e3o profissional, atrav\u00e9s de qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e paridade salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atenda \u00e0s novas exig\u00eancias da CIPA com a melhor tecnologia e a melhor experi\u00eancia para o cliente<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal objetivo das novas exig\u00eancias da CIPA \u00e9 promover um ambiente de trabalho sadio e seguro. Para isso, as empresas com 20 funcion\u00e1rios ou mais devem criar um mecanismo de recebimento e acompanhamento de den\u00fancias que garanta o anonimato do denunciante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sabe por onde come\u00e7ar? Calma! 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