{"id":3769,"date":"2022-12-14T17:23:44","date_gmt":"2022-12-14T20:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=3769"},"modified":"2025-01-13T10:55:58","modified_gmt":"2025-01-13T13:55:58","slug":"prevencao-ao-assedio-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/prevencao-ao-assedio-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Lei 14.457\/22: novas medidas para preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio no trabalho"},"content":{"rendered":"\n
\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

Sua empresa j\u00e1 est\u00e1 preparada para se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias da lei 14.457\/22? A nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor e as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o de 2023 para implementarem as mudan\u00e7as. Neste artigo voc\u00ea vai tirar d\u00favidas e ficar por dentro das novas obriga\u00e7\u00f5es. Ao final, voc\u00ea poder\u00e1 assistir ao webinar<\/strong> na \u00edntegra e baixar um e-book completo<\/strong> sobre o assunto. <\/p>\n\n\n\n

Este artigo foi desenvolvido a partir do webinar realizado em 08 de dezembro de 2022, pelo Ouvidor Digital, que tratou sobre a nova lei 14.457\/22, o Programa Emprega + Mulheres e os impactos na CIPA. O painel contou com a participa\u00e7\u00e3o de Paulo Acorroni J\u00fanior, CEO do Ouvidor Digital, como facilitador, e dos palestrantes Alline Ribeiro Benfatti Vaz, Gerente S\u00eanior de Compliance na Grant Thornton Brasil, e Rodrigo Rosalem Senese, advogado e coordenador da \u00e1rea trabalhista na IWRCF Advogados.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CIPA?<\/h2>\n\n\n\n

A CIPA, anteriormente chamada de Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, nasceu a partir da Norma Regulamentadora n\u00ba 5<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho com o objetivo de fiscalizar as normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a no trabalho dentro das organiza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o \u00e9 composta por representantes do empregador e dos empregados e possui a atribui\u00e7\u00e3o de identificar os riscos do processo de trabalho, de modo a prevenir acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na CIPA<\/h3>\n\n\n\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei 14.457\/22 no \u00faltimo m\u00eas de setembro, a CIPA passou a se chamar Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio, obrigando as empresas a tratarem o ass\u00e9dio de forma estruturada.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, segundo o advogado trabalhista Rodrigo Senese, era comum ver engenheiros e pessoas mais ligadas \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica como integrantes das CIPAs, mas com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as empresas v\u00e3o come\u00e7ar a pensar mais sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores e veremos uma CIPA com mais participa\u00e7\u00e3o do RH.<\/p>\n\n\n\n

Com a crescente preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade com a sa\u00fade mental, a discuss\u00e3o sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores e a preocupa\u00e7\u00e3o com o clima organizacional j\u00e1 estava presente em muitas empresas. A partir da nova lei, essa preocupa\u00e7\u00e3o passa a ser regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar a adequa\u00e7\u00e3o dentro da empresa?<\/h2>\n\n\n\n

As empresas que atuam no Brasil possuem diferentes n\u00edveis de maturidade<\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao compliance e integridade. Entretanto, para come\u00e7ar a adequa\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es precisam definir procedimentos b\u00e1sicos, como:<\/p>\n\n\n\n