{"id":4033,"date":"2023-03-08T16:21:09","date_gmt":"2023-03-08T19:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=4033"},"modified":"2025-01-13T10:55:58","modified_gmt":"2025-01-13T13:55:58","slug":"combate-ao-assedio-nas-pmes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/combate-ao-assedio-nas-pmes\/","title":{"rendered":"Como a nova lei 14.457\/22 impacta as PMEs no combate ao ass\u00e9dio e outros tipos de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
\"nova<\/figure>\n\n\n\n

A nova lei 14.457\/22, promulgada em setembro de 2022, tem como objetivo principal fomentar a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho. Para isso, uma das principais medidas \u00e9 o combate ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia no ambiente de trabalho. Essa lei estabelece medidas para prevenir e punir condutas abusivas, garantindo um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

No webinar realizado em 9 de fevereiro de 2023, em parceria com a CompliancePME<\/a>, foram abordados v\u00e1rios pontos importantes da nova lei e como ela impacta as pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) no combate ao ass\u00e9dio. Em primeiro lugar, \u00e9 importante destacar que a nova lei se aplica a todas as empresas com CIPA. Isso significa que as PMEs que tiverem a obriga\u00e7\u00e3o de constituir uma CIPA tamb\u00e9m precisam se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

A nova CIPA<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, conhecida como CIPA, teve sua nomenclatura alterada e agora tamb\u00e9m abrange a preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio. A NR-5<\/a>, que estabelece as diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o em empresas que operam no Brasil, determina que a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o interno pode come\u00e7ar a partir de 20 funcion\u00e1rios, dependendo do Grau de Risco da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia a constitui\u00e7\u00e3o da CIPA para garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, j\u00e1 que a comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por identificar riscos e perigos presentes nas atividades laborais, implementar medidas corretivas, promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, fiscalizar e monitorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Combate ao ass\u00e9dio na lei 14.457\/22<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais obriga\u00e7\u00f5es das empresas, de acordo com a nova lei, \u00e9 implementar medidas preventivas de combate ao ass\u00e9dio. Essas medidas devem incluir a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio, a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos para os funcion\u00e1rios e a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia seguros e an\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

Para as PMEs, a implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas pode representar um desafio, especialmente para aquelas com recursos financeiros e de pessoal limitados. No entanto, \u00e9 importante lembrar que a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio \u00e9 uma quest\u00e3o de \u00e9tica e de responsabilidade social, al\u00e9m de ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Investir em medidas preventivas pode trazer benef\u00edcios em longo prazo, como a redu\u00e7\u00e3o do absente\u00edsmo, da rotatividade de funcion\u00e1rios e dos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Como o canal de den\u00fancias pode ajudar as PMEs<\/h2>\n\n\n\n

A lei 14.457\/22 estipula que as empresas criem um canal de den\u00fancias para receber e acompanhar relatos an\u00f4nimos, o que pode ser uma ferramenta \u00fatil para colaboradores, clientes e fornecedores compartilharem informa\u00e7\u00f5es e denunciarem situa\u00e7\u00f5es que violem as leis e normas \u00e9ticas da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Embora a lei n\u00e3o exija que as empresas terceirizem os procedimentos de recebimento e acompanhamento de relatos, \u00e9 essencial que elas criem medidas para proteger o anonimato e cumprir a LGPD. Utilizar uma caixa de e-mails ou um formul\u00e1rio online pode n\u00e3o garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados e o anonimato necess\u00e1rio. Portanto, \u00e9 mais seguro contar com uma empresa especializada<\/a> nesse tipo de servi\u00e7o, que n\u00e3o gere conflitos de interesse e que ofere\u00e7a seguran\u00e7a e todas as ferramentas necess\u00e1rias para estar em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que pode acontecer se as empresas n\u00e3o se adequarem<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto importante da nova lei \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas em caso de ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a empresa pode ser responsabilizada por condutas abusivas cometidas por seus funcion\u00e1rios, mesmo que a empresa n\u00e3o tenha conhecimento dessas condutas. Isso significa que as empresas devem estar atentas \u00e0 conduta de seus funcion\u00e1rios e tomar medidas para evitar a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Para as PMEs, essa responsabiliza\u00e7\u00e3o pode representar um risco financeiro significativo, especialmente em casos de condena\u00e7\u00f5es judiciais. Por isso, \u00e9 importante que as empresas estejam atentas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es legais e adotem medidas preventivas eficazes para evitar a ocorr\u00eancia de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Assista ao webinar completo<\/h2>\n\n\n\n

Para assistir ao webinar completo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sabe por onde come\u00e7ar? Conte com o Ouvidor Digital<\/h2>\n\n\n\n

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<\/p>\n\n\n\n

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TIRE SUAS D\u00daVIDAS<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n

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