{"id":5337,"date":"2024-03-15T14:08:27","date_gmt":"2024-03-15T17:08:27","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=5337"},"modified":"2025-01-10T16:25:58","modified_gmt":"2025-01-10T19:25:58","slug":"compliance-by-design","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/compliance-by-design\/","title":{"rendered":"O Compliance by design como conceito: todo neg\u00f3cio deveria nascer ou renascer nesse valor intr\u00ednseco"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Autores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Pironti<\/a> 1<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Eduardo Moura<\/a> 2<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Partindo da an\u00e1lise de que o conceito de Compliance<\/em> vai muito al\u00e9m do que estar em conformidade \u00e0s leis, regras e boas pr\u00e1ticas3<\/a><\/sup><\/sup>, chegamos a conclus\u00e3o de que trata-se em realidade de uma ci\u00eancia comportamental, que tem como objetivo, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas de gest\u00e3o da \u00e9tica, buscar a conformidade nas rela\u00e7\u00f5es empresariais e pessoais, com foco na manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente coeso e sustent\u00e1vel para todos os stakeholders<\/em>. Sendo assim, ao conhecer a verdadeira fun\u00e7\u00e3o do Compliance<\/em>, \u00e9 f\u00e1cil compreendermos o real valor deste prop\u00f3sito transformador ao ambiente corporativo, seja desde a cria\u00e7\u00e3o da empresa ou em uma revis\u00e3o eficaz das balizas de integridade j\u00e1 existentes. A esse valor de cria\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de um ambiente corporativo moldado ao Compliance \u00e9 o que denominamos: Compliance by Design<\/em>, cujas diretrizes passam a incorporar n\u00e3o apenas a cultura da empresa, mas v\u00e3o muito al\u00e9m dela.<\/p>\n\n\n\n

Algumas provoca\u00e7\u00f5es iniciais s\u00e3o relevantes ao entendimento do conceito: e se nos pergunt\u00e1ssemos se os processos de nossa companhia est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e com as melhores pr\u00e1ticas de mercado? Se empresa possui um conceito sustent\u00e1vel e alinhado com as expectativas do setor em que atua? Se existe alguma Lei ou orienta\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica que pode inviabilizar a perenidade do neg\u00f3cio a longo prazo? Se o time de colaboradores conhece com clareza o prop\u00f3sito real do neg\u00f3cio? Se a empresa se preocupa com quest\u00f5es vinculadas \u00e0 integridade, respeito ao mercado e \u00e0s pessoas? <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, perguntas como essas passam cada vez mais a fazer parte das reflex\u00f5es de muitos gestores no Brasil e no mundo, mas elas t\u00eam um peso ainda mais determinante para aqueles que est\u00e3o preocupados com um neg\u00f3cio sustent\u00e1vel e pautado na \u00e9tica relacional com seus stakeholders. E \u00e9 com base nesta realidade que propomos apenas mais uma provoca\u00e7\u00e3o adicional: E se as perguntas anteriores tivessem sido realizadas na concep\u00e7\u00e3o do plano de neg\u00f3cios da empresa ou na revis\u00e3o de seu planejamento estrat\u00e9gico? Ser\u00e1 que o direcionamento assumido seria o mesmo? Ser\u00e1 que a miss\u00e3o, a vis\u00e3o e os valores da empresa estariam descritos exatamente da forma como foram concebidos?<\/p>\n\n\n\n

Diante de nossa experi\u00eancia e na atua\u00e7\u00e3o constante na aplica\u00e7\u00e3o de conceitos e fundamentos de Compliance<\/em> em empresas de todos os segmentos de mercado e dos mais diversos portes, principalmente nas fases preliminares do processo de an\u00e1lise de maturidade, podemos afirmar que as respostas para a grande maioria das perguntas realizadas seria: n\u00e3o! <\/p>\n\n\n\n

O motivo \u00e9 bastante simples, se na concep\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio ou em sua revis\u00e3o estrat\u00e9gica o direcionamento t\u00e9cnico dos conceitos de integridade e conformidade tivessem considerado aquelas balizas, muito provavelmente a estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio teria seguido outras premissas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso, o Compliance by Design<\/em> \u00e9 o direcionamento dos neg\u00f3cios no caminho da integridade e da conformidade desde o seu nascedouro.<\/p>\n\n\n\n

Para entendermos este novo conceito, precisamos avaliar, analogicamente, a no\u00e7\u00e3o de privacy by design para o tratamento de dados pessoais, que nas li\u00e7\u00f5es de <\/em>Bruno Bioni seria \u201ca ideia de que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais deve orientar a concep\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7os, devendo eles ser embarcados com tecnologias que facilitem o controle e a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais\u201d4<\/a><\/sup><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os pilares que orientam o privacy by design<\/em>, seriam5<\/a><\/sup><\/sup>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Pr\u00f3-ativo e n\u00e3o Reativo; Preventivo e n\u00e3o <\/strong>Corretivo: agir de forma preventiva, de forma a evitar que incidentes se materializem. Gest\u00e3o de riscos com vistas a controles preventivos eficazes; <\/li>\n\n\n\n
  2. Privacidade como padr\u00e3o (privacy by default<\/em>): a configura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o em qualquer sistema ou neg\u00f3cio deve ser a privacidade; <\/li>\n\n\n\n
  3. Privacidade incorporada ao Design: privacidade \u00e9 um componente essencial do sistema, sem diminuir sua funcionalidade;<\/li>\n\n\n\n
  4. Funcionalidade Total: soma positiva e n\u00e3o soma zero. Coexist\u00eancia entre todas as funcionalidades para o m\u00e1ximo de efetividade;<\/li>\n\n\n\n
  5. Seguran\u00e7a de Ponta a Ponta: prote\u00e7\u00e3o completa de todo o Ciclo de Vida;<\/li>\n\n\n\n
  6. Visibilidade e Transpar\u00eancia: assegurar a todos os envolvidos que as pr\u00e1ticas negociais e as tecnologias s\u00e3o operacionalizadas de acordo com as premissas e objetivos definidos para o tratamento, estando sujeitos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o independente;<\/li>\n\n\n\n
  7. Respeito pela Privacidade do Usu\u00e1rio: ter sempre o foco no usu\u00e1rio e priorizar os interesses dos titulares de dados, oferecendo altos padr\u00f5es de privacidade;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    \u00c9 assim que, por analogia, e partindo dos mesmos princ\u00edpios, poder\u00edamos definir o \u201cCompliance by Design\u201d em: <\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Compliance pr\u00f3-ativo e n\u00e3o reativo; preventivo e n\u00e3o <\/strong>corretivo: o Compliance deve agir de forma preventiva, de forma a evitar que incidentes se materializem. Gest\u00e3o de riscos com vistas a controles preventivos eficazes; Planos de a\u00e7\u00e3o bem definidos em raz\u00e3o da prioriza\u00e7\u00e3o dos riscos a serem prevenidos;<\/li>\n\n\n\n
    2. Compliance como padr\u00e3o (compliance by default): a configura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o em qualquer neg\u00f3cio deve ser a \u00e9tica e a integridade; Essa \u00e9 a premissa de quem tem o Compliance como desig do seu neg\u00f3cio e o mant\u00e9m estruturado em um padr\u00e3o a ser seguido; <\/li>\n\n\n\n
    3. Compliance incorporado ao design: o Compliance \u00e9 um sistema essencial no ambiente corporativo, agindo como um eficaz meio de preven\u00e7\u00e3o, sem diminuir a efetividade do neg\u00f3cio; <\/li>\n\n\n\n
    4. Compliance como funcionalidade total de soma positiva e n\u00e3o soma zero: compliance como ferramenta essencial para a tomada de decis\u00e3o, sem prejudicar ou interferir para direcionar intencionalmente a decis\u00e3o a ser tomada;<\/li>\n\n\n\n
    5. Seguran\u00e7a de ponta a ponta: preven\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o como vis\u00e3o global e estrat\u00e9gica do neg\u00f3cio, conferindo o m\u00e1ximo n\u00edvel de seguran\u00e7a \u00e0 realidade do neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n
    6. Visibilidade e transpar\u00eancia: Compliance como forma de assegurar a todos os maiores n\u00edveis de transpar\u00eancia e \u00e9tica negociais, permitindo participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os interessados e se sujeitando as melhores pr\u00e1ticas de verifica\u00e7\u00e3o independente ou auditoria externa;<\/li>\n\n\n\n
    7. Respeito pelo indiv\u00edduo: ter sempre o foco no indiv\u00edduo e priorizar as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, oferecendo altos padr\u00f5es de integridade nas rela\u00e7\u00f5es negociais e humanas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O compliance by design \u00e9, portanto, um conceito inspirado no privacy by design<\/em> e consiste na aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de coes\u00e3o e conformidade desde a concep\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do modelo de neg\u00f3cio e o argumento para sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado a capacidade do neg\u00f3cio se estender no tempo de forma consistente, perene e sustent\u00e1vel. Deve o Compliance by design, como valor de cria\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de um ambiente corporativo moldado ao Compliance, nortear, e n\u00e3o dificultar, as atividades empresariais e, nesse sentido, servir como uma importante ferramenta para garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, identificar medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de conflitos, al\u00e9m de resultar vantajoso diferencial competitivo.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n

      1. \u00a0Advogado. P\u00f3s-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econ\u00f4mico e Social pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1. Autor de diversas obras sobre o Compliance, Gest\u00e3o de Riscos e Controles Internos e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
      2. \u00a0Advogado, Master of Business Administration pelo IBMEC\/RJ. Professor em cursos de forma\u00e7\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. Instrutor Homologado da Decipher Academy para o M\u00e9todo Decipher (metodologia avan\u00e7ada de investiga\u00e7\u00e3o). \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
      3. \u00a0Justamente porque n\u00e3o faria sentido no Brasil, um pa\u00eds onde o Direito \u00e9 fundado na civil law<\/em>, cuja perspectiva remete a obedi\u00eancia \u00e0s regras positivadas e n\u00e3o aos costumes, um conceito de Compliance que repetisse a l\u00f3gica do conceito de legalidade estrita ou, ainda, de legalidade juridicidade. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
      4. \u00a0BIONI, Bruno Ricardo.\u00a0Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: a fun\u00e7\u00e3o e os limites do consentimento<\/strong>. Rio de Janeiro: Forense, 2019. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
      5. \u00a0CAVOUKIAN, Ann.\u00a0Privacy by Design: The 7 Foundational Principles<\/em><\/strong>.\u00a0<\/em>Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.ipc.on.ca\/wp-content\/uploads\/Resources\/7foundationalprinciples.pdf<\/a>> in \u00c9TICA, COMPLIANCE E TECNOLOGIA: O DESAFIO DE HUMANIZAR O MUNDO DIGITAL. Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial (IBDEE). 1 edi\u00e7\u00e3o, 2023, p. 14-15. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>\n\n

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