{"id":5525,"date":"2024-08-09T14:56:22","date_gmt":"2024-08-09T17:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=5525"},"modified":"2024-08-09T14:56:23","modified_gmt":"2024-08-09T17:56:23","slug":"a-in-170-2024-impacta-significamente-sst-rh-e-e-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/a-in-170-2024-impacta-significamente-sst-rh-e-e-social\/","title":{"rendered":"A IN 170\/2024 impacta significamente: SST, RH e e-Social"},"content":{"rendered":"\n
\"A<\/figure>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 170<\/a>, de 4 de julho de 2024, publicada em 08\/07\/2024 no DOU e j\u00e1 em vig\u00eancia, traz importantes atualiza\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00f5es \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 128<\/a>, de 28 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa visa aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias, com foco especial na SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO, al\u00e9m de refor\u00e7ar a precis\u00e3o e responsabilidade na emiss\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP).<\/p>\n\n\n\n

Estas mudan\u00e7as s\u00e3o essenciais para garantir uma melhor gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n

A IN 170\/2024 introduz orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a dispensa de informa\u00e7\u00f5es para atividades exercidas at\u00e9 13 de outubro de 1996, clarifica a prova de elimina\u00e7\u00e3o de riscos pelo uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) e estabelece medidas preventivas para assegurar a conformidade dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Aconselho ler atentamente do Art. 272 ao Art. 292, seus incisos e par\u00e1grafos, fazendo a leitura e interpreta\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas por esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, quanto ao Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio – PPP, pois estes requisitos legais trouxeram mudan\u00e7as significativas na emiss\u00e3o e no conte\u00fado do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), impactando diretamente as \u00e1reas de Recursos Humanos e da SST, aprimorando a precis\u00e3o e a responsabilidade na emiss\u00e3o do PPP.<\/p>\n\n\n\n

Destaque: Deixar claro que a IN 170\/2024 altera a IN 128\/2022, ou seja, ela n\u00e3o a substitui.<\/p>\n\n\n\n

Destacamos os seguintes pontos:<\/h2>\n\n\n\n

Quanto ao aspecto Emiss\u00e3o e Conte\u00fado do PPP<\/h3>\n\n\n\n

Na reda\u00e7\u00e3o IN 128\/2022, o PPP deve ser preenchido de forma individualizada para empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados que trabalhem expostos a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m a obrigatoriedade do PPP para per\u00edodos trabalhados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela IN INSS\/DC n\u00ba 99, de 2003, adicionando orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a dispensa de informa\u00e7\u00f5es para atividades exercidas at\u00e9 13 de outubro de 1996.<\/p>\n\n\n\n

Dispensa de Informa\u00e7\u00f5es no PPP<\/h3>\n\n\n\n

A IN 128\/2022, n\u00e3o especifica dispensas de informa\u00e7\u00f5es no PPP.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a IN 170\/2024, introduz o \u00a7 4\u00ba-A no Art. 281, detalhando que, para atividades exercidas at\u00e9 13 de outubro de 1996, o preenchimento do campo referente ao respons\u00e1vel pelos Registros Ambientais \u00e9 dispensado, exceto em casos de ru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade e Assinatura do PPP<\/h3>\n\n\n\n

A IN 128\/2022, determina que o PPP deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assume a responsabilidade pela fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a IN 170\/2024, mant\u00e9m a exig\u00eancia de assinatura e responsabilidade, mas refor\u00e7a a necessidade de observ\u00e2ncia das orienta\u00e7\u00f5es acerca da dispensa de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Prova de Elimina\u00e7\u00e3o de Riscos pelo Uso de EPI<\/h3>\n\n\n\n

A IN 128\/2022, n\u00e3o aborda diretamente a quest\u00e3o da prova de elimina\u00e7\u00e3o de riscos pelo uso de EPI. <\/p>\n\n\n\n

No novo texto da IN 170\/2024, adiciona o \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba ao Art. 291, estabelecendo que a prova incontest\u00e1vel de elimina\u00e7\u00e3o dos riscos pelo uso de EPI \u00e9 o cumprimento do disposto no artigo. Especifica que a declara\u00e7\u00e3o do empregador sobre a efic\u00e1cia do EPI n\u00e3o descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de Aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento e A\u00e7\u00f5es Preventivas<\/h3>\n\n\n\n

A IN 128\/2022, n\u00e3o detalha a\u00e7\u00f5es preventivas espec\u00edficas relacionadas ao PPP.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a IN 170\/2024, introduz o Art. 668-B<\/strong>, definindo a\u00e7\u00f5es preventivas para assegurar a conformidade dos benef\u00edcios, incluindo a qualifica\u00e7\u00e3o de dados cadastrais e a detec\u00e7\u00e3o precoce de amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

As Empresas e trabalhadores, portanto, devem estar atentos a essas mudan\u00e7as para garantir conformidade e prote\u00e7\u00e3o adequada. Ao seguirem as novas regras, ser\u00e1 poss\u00edvel promoverem um ambiente de trabalho mais seguro e saud\u00e1vel para todos.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se: essa mudan\u00e7a ocorre a menos de 1 semana ap\u00f3s o debate da Aposentadoria Especial realizada na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, em um dos rar\u00edssimos momentos de concord\u00e2ncia, partidos at\u00e9 ent\u00e3o completamente opostos nos projetos parlamentares, concordaram de forma un\u00e2nime que a estrutura normativa da Aposentadoria Especial precisa passar por mudan\u00e7as no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As implica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias desse tema, respons\u00e1veis por abordar o equil\u00edbrio fiscal do arcabou\u00e7o previdenci\u00e1rio, t\u00eam sido objeto de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A press\u00e3o social por maior facilidade na concess\u00e3o desse benef\u00edcio gera grande press\u00e3o na Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por verificar o correto recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que alimentam o sistema.<\/p>\n\n\n\n

Alguns pontos que foram alterados\/regulamentados com a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa:<\/h2>\n\n\n\n

\u25cf Defini\u00e7\u00e3o de Efetiva exposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Dispensa de Per\u00edcia M\u00e9dica para concess\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Crit\u00e9rios para garantir efic\u00e1cia do EPI e tamb\u00e9m do EPC <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Utiliza\u00e7\u00e3o do N\u00edvel de Exposi\u00e7\u00e3o Normalizado (NEN) e da NHO 01 (FUNDACENTRO)<\/p>\n\n\n\n

Estes pontos citados s\u00e3o important\u00edssimos para os profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, portanto, audite os seus Eventos em SST no e-Social e evite problemas previdenci\u00e1rios\/tribut\u00e1rios com as informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento e das A\u00e7\u00f5es Preventivas <\/h2>\n\n\n\n

O INSS manter\u00e1 programa permanente de monitoramento da concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do RGPS e dos benef\u00edcios assistenciais por ele operacionalizados, a fim de promover a\u00e7\u00f5es preventivas e, quando necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es corretivas.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es preventivas ser\u00e3o conduzidas e feitas por meio da automatiza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, com o emprego de T\u00c9CNICA DE CI\u00caNCIAS DE DADOS e com a implementa\u00e7\u00e3o de SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS, para monitoramento e detec\u00e7\u00e3o de irregularidades. <\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es corretivas envolvem a apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidade (PRINCIPALMENTE AQUELAS INFORMADAS INCORETAMENTE NO PPP), a cobran\u00e7a administrativa de valores indevidos de benef\u00edcios e o encaminhamento para responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo ato ou fato irregular nas esferas Administrativa, Disciplinar, Civil e Penal.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es preventivas, previstas no Art. 668-B<\/strong>, as interven\u00e7\u00f5es para evitar ocorr\u00eancias previs\u00edveis e assegurar a conformidade dos benef\u00edcios, visando \u00e0 qualidade dos gastos, \u00e0 gest\u00e3o eficiente, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ao er\u00e1rio e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, integridade e sustentabilidade dos programas de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio – PPP<\/h2>\n\n\n\n

Previsto na Lei n\u00ba 8.212 desde 1991, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 2.172, de 05 de mar\u00e7o de 1997 art. 66 \u00a7 5\u00ba verbis: \u201cA empresa dever\u00e1 elaborar e manter atualizado perfil profissiogr\u00e1fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, c\u00f3pia aut\u00eantica deste documento\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Esse novo documento obrigat\u00f3rio institu\u00eddo pela Previd\u00eancia Social atrav\u00e9s da IN INSS\/DC n. 78, de 16.7.2002,\u00a0 sendo revogada pela IN INSS\/DC n\u00ba 84, de 17.12.2002, publicada no DOU em 23.12.2002, implanta o PPP – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio para todas as atividades laborais, sendo um documento hist\u00f3rico laboral pessoal com prop\u00f3sitos previdenci\u00e1rios para informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do gerenciamento de riscos ocupacionais e exist\u00eancia de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar programa de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, requerimento de benef\u00edcio acident\u00e1rio (CAT – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho), aposentadoria, aposentadoria especial e benef\u00edcio por incapacidade, obrigat\u00f3rio a partir de 01 de janeiro de 2004.<\/p>\n\n\n

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