{"id":6751,"date":"2024-10-25T12:24:19","date_gmt":"2024-10-25T15:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=5649"},"modified":"2026-01-28T10:03:21","modified_gmt":"2026-01-28T13:03:21","slug":"atualizacao-nr-01-gestao-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/atualizacao-nr-01-gestao-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01: Como Gerenciar Riscos Psicossociais e se Adequar \u00e0 Lei 14.831\/24"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n

A Norma Regulamentadora N\u00ba 1 (NR-01), que regula as disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais no Brasil, foi atualizada pela Portaria MTE N\u00ba 1.419<\/a>, de 27 de agosto de 2024. Essa atualiza\u00e7\u00e3o introduz mudan\u00e7as significativas, especialmente no que tange \u00e0 gest\u00e3o de riscos psicossociais<\/strong>. Al\u00e9m disso, est\u00e1 diretamente alinhada com a Lei 14.831\/24<\/strong>, que criou o Certificado de Empresa Promotora de Sa\u00fade Mental<\/strong><\/a>. As empresas t\u00eam at\u00e9 26 de maio de 2026<\/strong> para se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a NR-01 se torna mais abrangente ao exigir que os riscos psicossociais, que incluem fatores como estresse no trabalho, ass\u00e9dio moral, sobrecarga e burnout, sejam gerenciados com o mesmo rigor aplicado aos riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos. Essa mudan\u00e7a reflete a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e est\u00e1 em sintonia com as diretrizes da Lei 14.831\/24, que promove a cria\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho mais saud\u00e1veis e reconhece empresas que adotam pr\u00e1ticas eficazes de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar mental.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A gest\u00e3o dos riscos psicossociais passa a ser parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/strong> das empresas. Isso significa que, a partir de agora, fatores que afetam a sa\u00fade mental dos trabalhadores n\u00e3o podem ser ignorados nos relat\u00f3rios e avalia\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. A Lei 14.831\/24 incentiva a ado\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas, oferecendo um diferencial competitivo para as empresas que implementam programas concretos de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto relevante da atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01 \u00e9 a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de riscos<\/strong> das empresas, que agora deve incluir os riscos psicossociais identificados. Esses riscos, uma vez documentados, precisam ser continuamente avaliados e monitorados para garantir que medidas de preven\u00e7\u00e3o adequadas sejam adotadas. A integra\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais no PGR est\u00e1 diretamente ligada aos princ\u00edpios da Lei 14.831\/24, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas preventivas e de suporte psicol\u00f3gico nas organiza\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais seguro e saud\u00e1vel.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

As medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas na NR-01 incluem a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias organizacionais para reduzir ou eliminar os riscos psicossociais. As empresas s\u00e3o incentivadas a oferecer suporte aos colaboradores, com a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias independente, pol\u00edticas claras de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e a promo\u00e7\u00e3o a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Essas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de garantir conformidade com a nova NR, tamb\u00e9m contribuem para que as empresas alcancem o Certificado de Empresa Promotora de Sa\u00fade Mental<\/strong>, conforme estipulado pela Lei 14.831\/24, tornando-se um diferencial competitivo no mercado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que as empresas devem fazer para se adequar \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01?<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

As empresas t\u00eam at\u00e9 24 de maio de 2025<\/strong> para se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias da NR-01, e a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar imediatamente. Abaixo est\u00e3o as principais etapas que as organiza\u00e7\u00f5es precisam seguir para garantir conformidade:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n
  1. Atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/strong>: a primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), integrando os riscos psicossociais<\/strong> junto aos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e ergon\u00f4micos. O PGR precisa ser formalmente documentado, abrangendo todos os riscos ocupacionais e especificando as medidas preventivas necess\u00e1rias para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  2. Invent\u00e1rio de Riscos<\/strong>: as empresas devem criar ou atualizar o invent\u00e1rio de riscos ocupacionais<\/strong>, que deve incluir a caracteriza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, descri\u00e7\u00e3o dos perigos, poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade, e a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a esses riscos, incluindo os psicossociais. Esse invent\u00e1rio deve ser mantido atualizado e revisado periodicamente, especialmente ap\u00f3s mudan\u00e7as nos processos ou ambientes de trabalho.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  3. Diagn\u00f3stico de Riscos Psicossociais<\/strong>: um diagn\u00f3stico espec\u00edfico dos riscos psicossociais, como estresse, ass\u00e9dio, sobrecarga e burnout, deve ser realizado. Este diagn\u00f3stico envolve a avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e fatores como organiza\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es interpessoais e cargas de trabalho que podem afetar a sa\u00fade mental dos colaboradores.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  4. Implementa\u00e7\u00e3o de Medidas de Preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: com base no invent\u00e1rio de riscos, as empresas precisam implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong> para mitigar os riscos identificados. Isso pode incluir melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio, oferta de suporte psicol\u00f3gico, al\u00e9m de promover um equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  5. Treinamento de Gestores e L\u00edderes<\/strong>: as empresas devem treinar gestores e l\u00edderes<\/strong> para identificar sinais de esgotamento e burnout entre os colaboradores. Esses treinamentos s\u00e3o essenciais para garantir que a equipe de lideran\u00e7a esteja preparada para lidar com os riscos psicossociais de forma eficaz.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  6. Canais de Den\u00fancia<\/strong>: implementar um canal de den\u00fancia seguro<\/strong><\/a> \u00e9 fundamental para que os colaboradores possam reportar casos de ass\u00e9dio, sobrecarga ou outras situa\u00e7\u00f5es de risco. Esses canais precisam ser de f\u00e1cil acesso, garantindo a confidencialidade dos relatos e o tratamento adequado de cada den\u00fancia.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  7. Monitoramento Cont\u00ednuo e Revis\u00e3o<\/strong>: a NR-01 exige que o processo de gerenciamento de riscos seja cont\u00ednuo. Isso significa que as empresas devem monitorar constantemente os riscos ocupacionais e revisar as medidas de controle regularmente. A avalia\u00e7\u00e3o dos riscos deve ser revisada a cada dois anos, ou imediatamente ap\u00f3s mudan\u00e7as nos processos, implementa\u00e7\u00e3o de novas tecnologias ou ocorr\u00eancia de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  8. Integra\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es em Ambientes Compartilhados<\/strong>: no caso de ambientes de trabalho compartilhados<\/strong>, onde v\u00e1rias empresas atuam simultaneamente, as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o devem ser realizadas de forma conjunta. A empresa contratante deve coordenar as a\u00e7\u00f5es para garantir que todas as partes estejam em conformidade com as normas e que os trabalhadores estejam protegidos.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  9. Participa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores<\/strong>: a NR-01 incentiva a participa\u00e7\u00e3o ativa dos trabalhadores<\/strong> no processo de gerenciamento de riscos. As empresas devem consultar os colaboradores sobre a percep\u00e7\u00e3o dos riscos no ambiente de trabalho e fornecer no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais. A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA)<\/a> pode desempenhar um papel importante neste processo.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n
  10. Documenta\u00e7\u00e3o e Acesso<\/strong>: todos os documentos relacionados ao Programa de Gerenciamento de Riscos<\/strong> (PGR), incluindo o invent\u00e1rio de riscos e o plano de a\u00e7\u00e3o, devem ser elaborados, datados e assinados, e estar dispon\u00edveis para os trabalhadores interessados, sindicatos e para a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

    A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01 e sua integra\u00e7\u00e3o com a Lei 14.831\/24<\/strong> marcam uma mudan\u00e7a fundamental na gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no Brasil, com destaque para a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais<\/strong> no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas n\u00e3o podem mais ignorar o impacto que o ambiente de trabalho tem na sa\u00fade mental de seus colaboradores, e o prazo para adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 26 de maio de 2026<\/strong> imp\u00f5e a necessidade de a\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Cumprir essas exig\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 garante conformidade legal, mas tamb\u00e9m representa uma oportunidade para as organiza\u00e7\u00f5es investirem em um ambiente de trabalho mais saud\u00e1vel, produtivo e alinhado com as melhores pr\u00e1ticas de mercado. Al\u00e9m disso, empresas que adotarem pr\u00e1ticas eficazes de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental podem se diferenciar com o Certificado de Empresa Promotora de Sa\u00fade Mental<\/strong>, criando um forte apelo competitivo e melhorando sua imagem perante o p\u00fablico e os colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Ao adotar essas medidas preventivas, as empresas tamb\u00e9m colhem benef\u00edcios pr\u00e1ticos: redu\u00e7\u00e3o de afastamentos, menor rotatividade de funcion\u00e1rios e maior engajamento da equipe. Dessa forma, a sa\u00fade mental no trabalho deixa de ser apenas uma quest\u00e3o de conformidade e se torna um pilar estrat\u00e9gico para o sucesso e a sustentabilidade organizacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Agora \u00e9 o momento de agir, planejar e se preparar para garantir que, em 2026, sua empresa esteja \u00e0 frente, oferecendo um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para todos os colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

     <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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