{"id":8442,"date":"2026-06-29T13:03:40","date_gmt":"2026-06-29T16:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/?p=8442"},"modified":"2026-06-29T13:04:12","modified_gmt":"2026-06-29T16:04:12","slug":"stf-suspende-multas-nr-1-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ouvidordigital.com.br\/blog\/stf-suspende-multas-nr-1-saude-mental\/","title":{"rendered":"STF suspende as multas da NR-1 por 90 dias: por que sua empresa n\u00e3o deve parar de prevenir riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29 de junho de 2026.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais, mas a norma continua em vigor<\/strong> e a obriga\u00e7\u00e3o de identificar, avaliar e prevenir esses riscos permanece. A decis\u00e3o retira, de forma tempor\u00e1ria, apenas o poder de autuar e multar com base em alguns dispositivos, e n\u00e3o o dever das empresas de cuidar da sa\u00fade mental de seus trabalhadores. Tratar essa janela como uma pausa na agenda de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o erro que pode sair caro.<\/p>\n

A raz\u00e3o \u00e9 direta. Os riscos psicossociais n\u00e3o desaparecem porque a multa foi suspensa. Eles seguem gerando afastamentos, rotatividade e a\u00e7\u00f5es trabalhistas, com um custo que j\u00e1 aparece nos n\u00fameros oficiais e que independe do calend\u00e1rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que o STF decidiu, em detalhe<\/h2>\n

Em decis\u00e3o liminar de 25 de junho de 2026, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da ADPF 1.316, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), suspendeu por 90 dias a efic\u00e1cia sancionat\u00f3ria de dispositivos espec\u00edficos da NR-1 sobre fatores de risco psicossociais. O ministro entendeu, em an\u00e1lise preliminar, que esses dispositivos t\u00eam grau elevado de indetermina\u00e7\u00e3o quanto aos crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para reduzir o ru\u00eddo que circulou em redes sociais, vale separar o que mudou do que permanece.<\/p>\n

O que ficou temporariamente suspenso s\u00e3o as multas, os autos de infra\u00e7\u00e3o e demais san\u00e7\u00f5es baseadas exclusivamente nos dispositivos questionados, durante 90 dias.<\/p>\n

O que permanece em vigor \u00e9 a NR-1 por inteiro. A obriga\u00e7\u00e3o de gerenciar os fatores de risco psicossociais continua na norma. A fiscaliza\u00e7\u00e3o segue podendo orientar e realizar a\u00e7\u00f5es educativas. E a responsabilidade do empregador pela cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel n\u00e3o foi suspensa.<\/p>\n

O ministro encaminhou o caso ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos do STF, para uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre a CONFENEN e o governo, com o objetivo de tornar as regras mais objetivas. A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do plen\u00e1rio em sess\u00e3o virtual entre 7 e 18 de agosto de 2026. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho refor\u00e7ou que a suspens\u00e3o \u00e9 pontual e transit\u00f3ria e n\u00e3o afasta o dever de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que prevenir continua sendo decis\u00e3o de neg\u00f3cio<\/h2>\n

A suspens\u00e3o das multas muda o risco regulat\u00f3rio imediato, n\u00e3o o risco real. Um ambiente que adoece continua adoecendo, e isso se traduz em custo concreto para a empresa, em quatro frentes:<\/p>\n