Canal de Denúncias para reduzir casos de fraude e assédio de forma inteligente

Uma empresa precisa de um Canal de Denúncias porque ele é uma ferramenta essencial para promover a transparência e a ética no ambiente corporativo. Ter um canal dedicado permite identificar e corrigir irregularidades antes que elas causem danos maiores à organização, como fraudes, assédio, discriminação ou outras condutas impróprias. Além disso, o Canal de Denúncias fortalece a confiança entre colaboradores e a gestão, demonstra o compromisso da empresa com o cumprimento de normas legais e de compliance, reduz riscos legais e financeiros e contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

Um Canal de Denúncias eficaz deve atender aos seguintes critérios:

Acessibilidade: O canal deve ser fácil de acessar por todos os públicos, com múltiplos
meios de envio de denúncias (telefone, web, WhatsApp), disponível 24/7 e sem fila de
espera.

Anonimato e Confidencialidade: Deve garantir o anonimato do denunciante, se
desejado, e assegurar que as informações fornecidas serão tratadas com sigilo,
protegendo a identidade dos envolvidos.

Imparcialidade: A gestão do canal deve ser independente ou realizada por uma equipe
especializada em compliance, sem conflitos de interesse, para assegurar a
imparcialidade na análise das denúncias.

Rapidez e Eficiência: As denúncias precisam ser avaliadas e investigadas de maneira
rápida, com um processo claro de triagem, investigação e resposta.

Comunicação e Feedback: É importante que o denunciante tenha a possibilidade de
acompanhar o andamento do processo e receba retorno sobre a conclusão da
investigação, mesmo que de forma anônima.

Proteção contra Retaliação: Deve haver mecanismos claros para evitar e punir
qualquer forma de retaliação contra quem fizer uma denúncia, incentivando a
confiança no canal.

Educação e Divulgação: Os colaboradores devem ser constantemente informados
sobre a existência e importância do canal, com treinamentos sobre como e quando
utilizá-lo.

Prevenção de Fraudes e Irregularidades: O canal ajuda a identificar e resolver problemas
antes que eles se tornem grandes, prevenindo fraudes, desvios de conduta e práticas ilegais.
Fortalecimento da Cultura Ética: Ao promover um ambiente de transparência, o canal reforça
o compromisso da empresa com a ética e o compliance, incentivando comportamentos
corretos entre colaboradores.

Redução de Riscos Legais e Financeiros: Detectar e tratar irregularidades rapidamente reduz o risco de multas, processos judiciais e danos à reputação, evitando prejuízos financeiros. Melhoria do Clima Organizacional: O canal dá aos colaboradores a segurança de que suas preocupações serão ouvidas e tratadas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e produtivo.

Conformidade com Leis e Regulamentações: Em muitos casos, a existência de um Canal de Denúncias é um requisito legal ou de compliance. Cumprir essas normas ajuda a empresa a evitar sanções e a operar dentro da legalidade.

Reputação Positiva: Empresas com um Canal de Denúncias eficaz demonstram compromisso com a transparência e a responsabilidade social, melhorando sua imagem junto a clientes, investidores e parceiros

Recentemente, o Brasil promulgou três novas leis que exigem que empresas e entidades
públicas implementem um Canal de Denúncias seguro e anônimo. Elas visam combater o
assédio sexual e moral, eliminar a disparidade salarial de gênero e promover um ambiente de
trabalho justo e equitativo.

A Lei 14.457/22, em vigor desde março de 2023, se aplica a empresas com mais de 80
funcionários ou com CIPA constituída. Ela visa reduzir assédio sexual e moral, promovendo a
contratação e retenção de mulheres.

A Lei 14.540/23, sancionada em abril do mesmo ano, abrange toda a administração pública,
federal, estadual, distrital e municipal. Seu foco é combater o assédio sexual, crimes contra a
dignidade sexual e violência sexual, criando ambientes seguros e respeitosos.

A Lei 14.611/23, promulgada recentemente, trata da igualdade salarial entre mulheres e
homens em funções equivalentes. Ela combate a discriminação salarial de gênero e busca
equidade no ambiente de trabalho.

Outras leis e regulamentações promovem a criação de Canais de Denúncias e boas práticas de governança corporativa no Brasil. Conheça algumas delas:

Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/2013): Incentiva medidas internas de prevenção e detecção de atos ilícitos.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Recomenda a implementação de Canais de Denúncias como parte das boas práticas de governança corporativa.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): a Lei 9.613/1998, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro, exige procedimentos internos para relatar operações
suspeitas em instituições financeiras

Lei das Estatais (Lei 13.303/2016): Empresas estatais e subsidiárias devem adotar mecanismos internos para incentivar a denúncia de irregularidades.

Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD): Estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, especialmente em relação à privacidade dos denunciantes.

Lei 14.612/23: altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares, fortalecendo a busca por ambientes de trabalho justos e respeitosos.

Identificação Proativa de Problemas: Permite que funcionários e partes interessadas relatem
comportamento antiético, práticas inadequadas ou violações internas, identificando
problemas antes que afetem a imagem da empresa.

Resposta Rápida a Denúncias: Facilita o tratamento ágil de denúncias, permitindo ações
corretivas antes que causem danos à reputação.

Confidencialidade e Anonimato: Encoraja relatórios confidenciais e anônimos, promovendo uma identificação precoce de problemas sem medo de retaliação.

Compromisso com a Ética: Demonstra o compromisso com ética e conformidade, fortalecendo a percepção da empresa entre funcionários, investidores e público.

Ações Transparentes: Mostra transparência nas operações, essencial para manter a confiança dos stakeholders.

Prevenção de Escândalos: Evita escândalos prejudiciais à imagem da empresa por meio da
resolução interna de problemas.

Melhoria Contínua: Coleta feedback para aprimorar práticas e políticas internas, evitando
problemas recorrentes.

Criação de Cultura de Denúncia Ética: Estabelece uma cultura onde funcionários relatem preocupações internamente, promovendo ética e evitando denúncias públicas na mídia.

Um Canal de Denúncias em IPO (Oferta Pública Inicial) e M&A (Fusões e Aquisições) é essencial
por várias razões:

Gestão de Riscos: Identifica e gerencia riscos internos, garantindo uma base sólida antes de
abrir o capital ou entrar em uma transação.

Reputação e Confiança: Empresas transparentes e éticas atraem investidores e compradores, aumentando a confiança no mercado.

Prevenção de Litígios: Tratar denúncias eficazmente evita ações judiciais dispendiosas,
preservando a reputação.

Conformidade Regulatória: Atende aos requisitos regulatórios, evitando atrasos ou
interrupções no processo de IPO ou M&A.

Due Diligence Simplificada: Facilita a due diligence ao mostrar comprometimento com gestão de riscos e conformidade.

Cultura Organizacional Forte: Promove uma cultura onde os funcionários relatam problemas internamente, atraindo investidores que valorizam ética e integridade.

Ter um Canal de Denúncias em vigor é uma estratégia inteligente para garantir o sucesso e a
transparência em transações críticas como IPOs e M&As.