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    Legislação e Normas

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    Legislação de Compliance, Normas e Regulamentações

    Acompanhe as principais leis, normas e regulamentações relacionadas ao compliance, aos canais de denúncias, à proteção de dados, à governança e à gestão de riscos empresariais.

    Nesta categoria, reunimos análises e orientações práticas para ajudar as organizações a compreender exigências legais, acompanhar mudanças regulatórias e adaptar políticas, processos e programas de integridade.

    STF suspende as multas da NR-1 por 90 dias: por que sua empresa não deve parar de prevenir riscos psicossociais

    Última atualização: 29 de junho de 2026. O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais, mas a norma continua
    profissionais lidando com a NR1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    Principais riscos de não cumprir a NR1 nas empresas

    A NR1 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão de segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O não cumprimento
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    profissionais falando sobre a NR1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    NR1 e cultura organizacional: por que não é só documentação

    A NR1, que trata da gestão de riscos ocupacionais, é fundamental para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Porém, muitas empresas ainda veem essa
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    jurídico se preparando para a nr1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    O papel do jurídico na adequação à NR1

    A NR1 estabelece as diretrizes fundamentais para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas brasileiras, incluindo os riscos psicossociais, tema cada vez mais relevante no ambiente de
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    profissionais se preparando para a NR1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    NR1: impactos para o RH na gestão de saúde mental nas organizações

    A NR1 é a base normativa que orienta a gestão de riscos ocupacionais nas empresas, incluindo os riscos psicossociais, que têm ganhado destaque pela sua relação direta
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    profissionais se preparando para atender a NR1 com canal de denúncias
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    Como o canal de denúncias apoia a conformidade com a NR1

    A NR1, que trata da gestão de riscos ocupacionais e estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho, ganha relevância com a nova abordagem sobre riscos
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    profissionais se preparando para a nr1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    NR1 e riscos psicossociais: o que sua empresa precisa fazer

    A NR1, nova diretriz do Ministério do Trabalho, reforça a importância da gestão de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, no ambiente corporativo. Esses riscos, associados a
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    profissionais se preparando para a nr1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    O que muda com a nova NR1 e como as empresas devem se preparar

    A nova NR1 representa uma atualização fundamental na gestão de riscos ocupacionais no Brasil, impactando diretamente setores como RH, compliance, jurídico e segurança do trabalho. Ela traz
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    Radar para Gestão Inteligente de Riscos Psicossociais do Ouvidor Digital, solução para apoiar empresas no mapeamento de riscos psicossociais exigidos pela NR-01.
    5 de março, 2026
    Maria Lucia Walerko

    Ouvidor Digital lança Radar – Gestão Inteligente de Riscos Psicossociais

    A atualização da NR-01 trouxe um novo desafio para as empresas brasileiras. A norma agora exige que as organizações identifiquem, avaliem e acompanhem riscos psicossociais no ambiente
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    Boneco de madeira com rostos feliz e triste representando riscos psicossociais e saúde mental no trabalho, tema da NR-01
    2 de fevereiro, 2026
    Maria Lucia Walerko

    NR-01 e Riscos Psicossociais: o que já gera multa e como se preparar

    Durante muitos anos, a NR-01 foi vista apenas como uma norma introdutória, voltada a disposições gerais, mas esse cenário mudou. A versão atual consolidou a NR-01 como
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    Ilustração sobre assédio no trabalho como risco psicossocial no ambiente corporativo
    19 de janeiro, 2026
    Maria Lucia Walerko

    Assédio no trabalho como risco psicossocial: o que casos de grande repercussão revelam sobre falhas estruturais

    O tema do assédio voltou ao centro do debate público após um episódio de grande repercussão nacional exibido em um programa de televisão de ampla audiência. Situações
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