Aracaju é a primeira capital nordestina a aprovar a Lei do Compliance. A Lei de autoria do vereador Armando Batalha Junior, nº 5.241/19 foi publicada no Diário Oficial no dia 1º de agosto de 2019.
Compliance é um termo da língua inglesa que significa “to comply”, ou seja, estar em conformidade, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade.
A partir de agora, as empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal sergipana deverão implementar um Programa de Integridade.
“Quis o destino que a lei fosse sancionada e publicada um dia antes de começar a discussão sobre compliance em Aracaju. Fiquei muito feliz, pois acredito que deixarei um importante legado neste curto período de mandato no parlamento municipal”, disse Armando Batalha Junior.
O objetivo é trazer mais transparência às relações de gestores públicos e privados reduzindo eventuais desvios de poder público em Aracaju.
“Também queremos garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e com os regulamentos pertinentes a cada atividade contratada, bem como reduzir os riscos inerentes aos contratos, promovendo maior segurança e transparência em sua consecução”, afirma o parlamentar.
Saiba mais no texto original aqui.
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