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    Legislação e Normas

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    Legislação de Compliance, Normas e Regulamentações

    Acompanhe as principais leis, normas e regulamentações relacionadas ao compliance, aos canais de denúncias, à proteção de dados, à governança e à gestão de riscos empresariais.

    Nesta categoria, reunimos análises e orientações práticas para ajudar as organizações a compreender exigências legais, acompanhar mudanças regulatórias e adaptar políticas, processos e programas de integridade.

    Profissional de compliance revisa evidências do canal de denúncias exigidas pela Lei 14.457.

    Lei 14.457 e o canal de denúncias: o que sua empresa precisa comprovar na prática

    A Lei 14.457 exige mais do que disponibilizar um link para denúncias. Entenda quem está sujeito à regra e quais evidências comprovam anonimato, acompanhamento, apuração, atuação da
    29 de junho, 2026
    Maria Lucia Walerko

    STF suspende as multas da NR-1 por 90 dias: por que sua empresa não deve parar de prevenir riscos psicossociais

    Última atualização: 29 de junho de 2026. O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais, mas a norma continua
    LEIA MAIS
    NR-1 riscos psicossociais
    19 de junho, 2026
    Maria Lucia Walerko

    NR-1 e riscos psicossociais: o que muda para as empresas

    A atualização da NR-1 obriga as empresas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais do trabalho dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos, nos mesmos moldes
    LEIA MAIS
    4 de maio, 2026
    Maria Lucia Walerko

    Assédio, sobrecarga e metas abusivas: como a NR1 trata fatores de risco psicossociais

    A NR1 mudou de patamar na rotina das empresas. O que antes muitas organizações tratavam como tema secundário, hoje precisa entrar no processo formal de gerenciamento de
    LEIA MAIS
    4 de maio, 2026
    Maria Lucia Walerko

    NR1: o que a sua empresa precisa fazer para se adequar e reduzir riscos psicossociais no trabalho

    A NR1 deixou de ser tratada apenas como uma norma de base em segurança e saúde no trabalho e passou a exigir das empresas uma postura mais
    LEIA MAIS
    Reunião corporativa sobre gestão de riscos psicossociais conforme a NR-1 em ambiente de escritório
    27 de abril, 2026
    Maria Lucia Walerko

    NR-1: Mitos e Verdades sobre a Gestão de Riscos Psicossociais nas Empresas

    A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe uma mudança relevante na forma como as empresas devem lidar com saúde mental no trabalho. O foco saiu
    LEIA MAIS
    Lei 14.457/22 e a obrigatoriedade do canal de denúncias
    17 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    Como a Lei 14.457/22 transformou o canal de denúncias em obrigação legal

    A legislação brasileira deu um passo decisivo na proteção do trabalhador com a promulgação da Lei 14.457/22. A norma alterou significativamente o papel da Comissão Interna de
    LEIA MAIS
    Canal de denúncias e a NR-01: prevenção de riscos psicossociais
    17 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    O impacto do assédio e a relação do canal de denúncias com a NR-01

    O ambiente de trabalho brasileiro enfrenta um desafio silencioso, mas com impactos estrondosos. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos
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    Erros comuns na adequação à NR1 e como evitá-los
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    Erros comuns na adequação à NR1 e como evitá-los

    A NR1 é a base para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas brasileiras, estabelecendo diretrizes essenciais para a segurança no trabalho. Com a nova NR1, que
    LEIA MAIS
    NR1 na prática: integração entre RH, compliance e segurança do trabalho
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    NR1 na prática: integração entre RH, compliance e segurança do trabalho

    A NR1 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, que impactam diretamente a saúde e o ambiente organizacional. A nova NR1
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    profissionais conversando sobre a implementação da nova nr1
    10 de abril, 2026
    Redação Ouvidor Digital

    Como estruturar um plano de ação para riscos psicossociais na NR1

    A nova NR1 estabelece diretrizes para a gestão integrada de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores e a cultura
    LEIA MAIS