A implementação de um programa de integridade robusto exige compreender as nuances do ambiente em que a organização opera. Quando analisamos a governança de compliance setor público e privado, notamos que, embora o objetivo final seja a conformidade e a ética, as motivações, os riscos e as estruturas de controle apresentam distinções fundamentais. Entender essas diferenças é um passo estratégico para profissionais de Governança, Riscos e Compliance (GRC) que buscam estruturar políticas efetivas, seja em uma corporação empresarial ou em processos de contratação pública.
A governança corporativa no setor privado atua principalmente para proteger os interesses dos acionistas, garantir a sustentabilidade do negócio e assegurar o cumprimento de normas regulatórias.
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Por outro lado, a governança pública tem como foco a proteção do interesse coletivo, a correta alocação de recursos financeiros e a entrega de valor à sociedade. Em ambos os cenários, a governança de compliance setor público e privado atua como o alicerce para prevenir irregularidades, mas com abordagens adaptadas a cada realidade.
Os pilares da governança de compliance no setor público e privado
No setor privado, a governança de compliance é impulsionada pela necessidade de mitigar riscos financeiros, reputacionais e operacionais. As empresas adotam políticas de integridade para evitar multas pesadas, como as previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), e para atrair investimentos. A agilidade na tomada de decisão permite ajustes rápidos nos controles internos, e o foco recai sobre a proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e violações de dados.
Já no setor público, a governança de compliance está estritamente vinculada ao princípio da legalidade. O administrador público só pode fazer o que a lei autoriza. Portanto, a integridade nas contratações públicas, por exemplo, exige controles rigorosos em todas as fases: desde o planejamento da necessidade até a seleção de fornecedores e a execução contratual. A prevenção de fraudes e conluios em licitações é o foco central, exigindo transparência absoluta e prestação de contas constante aos órgãos de controle.
Impactos práticos e a interseção entre os setores
Apesar das diferenças, a governança de compliance setor público e privado encontra um ponto de convergência nas relações comerciais entre empresas e governos. Organizações privadas que fornecem para a administração pública precisam alinhar seus programas de integridade às exigências governamentais. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça essa necessidade ao prever a exigência de programas de integridade para contratações de grande vulto e utilizar o compliance como critério de desempate.
Para as empresas, isso significa que a cultura ética deve transcender o discurso e se materializar em práticas rastreáveis. A adoção de um canal de denúncias estruturado, a realização de due diligence de terceiros e o treinamento contínuo de colaboradores são medidas que fortalecem o programa de integridade, independentemente do setor. A rastreabilidade das decisões e a proteção ao denunciante de boa-fé são elementos que garantem a eficácia da governança em qualquer contexto.
Fortalecendo a cultura de integridade
Compreender as particularidades da governança de compliance setor público e privado permite que as organizações estruturem programas mais aderentes à sua realidade. Seja para proteger o valor da marca no mercado ou para garantir a lisura na gestão de recursos públicos, a governança eficaz depende de controles contínuos, transparência e uma cultura organizacional voltada para a ética.
