A HECT Consultoria, cliente do Ouvidor Digital desde 2021, foi novamente premiada no Pró-Ética (2025-2026), concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A conquista reforça a maturidade do Programa de Compliance e Integridade da HECT e evidencia a importância de mecanismos estruturados de prevenção, detecção, tratamento e remediação de irregularidades.

Na avaliação, a CGU considerou que o canal disponível para realização de denúncias, os procedimentos de apuração e tratamento, bem como as medidas para interrupção de irregularidades, remediação e aplicação de sanções disciplinares atenderam satisfatoriamente aos requisitos do programa.

Nesse contexto, o canal de denúncias exerce papel essencial. Mais do que uma ferramenta de recebimento de relatos, ele integra a governança do Programa de Integridade e contribui para que a organização consiga identificar riscos, tratar irregularidades e fortalecer sua cultura ética.

Canal de denúncias como ferramenta de detecção de irregularidades

Um importante elemento de uma boa gestão de Compliance é a capacidade de prevenir, detectar e sanar irregularidades.

O documento Diretrizes para Empresas Privadas, divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em agosto de 2024, contempla o item III.9, dedicado à detecção de irregularidades. O texto destaca que a implementação de um Programa de Integridade não constitui uma “bala de prata” capaz de evitar a ocorrência de qualquer irregularidade na empresa.

A definição trazida pelo Decreto nº 11.129/2022 estabelece como objetivos do Programa de Integridade prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

Uma das principais formas de detectar irregularidades é por meio da disponibilização de canais de denúncias. Para que esse canal funcione adequadamente, alguns aspectos são especialmente relevantes.

É indispensável que o canal esteja disponível em português. Embora pareça óbvio, a experiência prática demonstra que ainda é possível encontrar dificuldades no acesso a canais de denúncias de empresas multinacionais que adotam Programas de Integridade globais. Em alguns casos, a denúncia até pode ser realizada em português, mas o caminho de acesso ao canal está em outro idioma, o que dificulta a utilização pelo cidadão comum.

Por isso, é importante que as empresas disponibilizem ao menos um canal para realização de denúncias em português, desde o acesso até o momento de realizar o relato.

O canal também deve ser de fácil acesso para o público interno e externo. Recomenda-se que a empresa disponibilize ao menos um canal para realização de denúncias em sua página institucional na internet.

Outro ponto importante é que o canal de denúncias não se confunde com o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC. Ele não se destina ao recebimento de reclamações, elogios ou manifestações comerciais. Por essa razão, é preciso que esteja claro, no próprio canal, que ele constitui um meio para recebimento de denúncias de irregularidades.

Também é recomendável que sejam destacados os tipos de irregularidade que podem ser denunciados por meio do canal, como corrupção, fraude, assédio, violações a direitos humanos, entre outras condutas incompatíveis com as regras e valores da organização.

A empresa deve, ainda, incentivar a realização de denúncias e garantir que não haverá qualquer tipo de retaliação ao denunciante. Nesse sentido, recomenda-se que as garantias conferidas ao denunciante, como não-retaliação, anonimato e confidencialidade, estejam expressas no próprio canal.

Também é recomendável que os canais disponibilizados possibilitem ao denunciante acompanhar o andamento da denúncia, como forma de garantir transparência e credibilidade ao processo de apuração.

Processo de tratamento e apuração das denúncias

Uma vez recebida a denúncia, a empresa deve apurá-la. Para tanto, é importante que existam políticas e procedimentos definidos sobre o processo de tratamento e apuração das denúncias, com indicação clara dos responsáveis por cada etapa.

Também é recomendável que a empresa estabeleça fluxos específicos para tratamento e apuração quando a irregularidade denunciada envolver membros da alta direção, a fim de evitar qualquer tipo de interferência no processo.

Esse cuidado é essencial para preservar a independência da apuração, a credibilidade do canal e a confiança dos colaboradores, terceiros e demais públicos que possam utilizá-lo.

Medidas para interromper irregularidades e aplicar sanções disciplinares

Ao detectar uma possível irregularidade, recomenda-se que sejam tomadas providências o quanto antes para interromper sua continuidade.

As providências dependem da gravidade da irregularidade, mas podem incluir, por exemplo, a restrição de acesso a sistemas, o afastamento preventivo de cargos, a inclusão de novos níveis de alçada para realização de pagamentos de contratos sob investigação e a suspensão de contratos com parceiros de negócios.

Confirmada a prática da irregularidade, o infrator deve ser sancionado de acordo com as políticas estabelecidas pela empresa. Nesse sentido, convém relembrar a orientação das Diretrizes para Empresas Privadas:

A previsão de aplicação de medidas disciplinares em decorrência da violação de regras de integridade é importante para garantir a seriedade do Programa, não se limitando a um conjunto de regras “no papel”. Ainda mais importante é a certeza da aplicação das medidas previstas em caso de comprovação da ocorrência de irregularidades. As punições previstas devem ser proporcionais ao tipo de violação e ao nível de responsabilidade dos envolvidos. Deve-se garantir que nenhum dirigente ou funcionário deixará de sofrer sanções disciplinares por sua posição na empresa. Isso é essencial para manter a credibilidade do Programa de Integridade e o comprometimento dos funcionários. É preciso que se perceba que as normas valem para todos e que todos estão sujeitos a medidas disciplinares em caso de descumprimento.

De fato, constitui elemento essencial para a formação da cultura de integridade a conscientização de que violações éticas não serão toleradas e de que os infratores, independentemente do cargo que ocupam, estarão sujeitos às medidas cabíveis.

Recomenda-se, inclusive, que a empresa divulgue internamente, de forma periódica, informações gerais sobre as apurações de denúncias e a aplicação de medidas disciplinares, sem expor nenhum funcionário ou processo sensível da organização.

A divulgação dessas informações exerce efeito dissuasório e contribui para a percepção interna de que as irregularidades são investigadas e de que os infratores são devidamente sancionados.

É recomendável, ainda, que a empresa preserve todas as evidências da prática de irregularidade, para que possam ser utilizadas, se for o caso, em eventual processo de colaboração com as autoridades. Vale lembrar que a colaboração pode acarretar benefícios financeiros, como a redução do valor da multa administrativa aplicada com fundamento na Lei Anticorrupção.

Selo Pró-Ética da CGU como reconhecimento de um Programa de Compliance eficaz

A CGU mantém o programa Pró-Ética, iniciativa que busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, reconhecendo publicamente aquelas que, independentemente do porte ou do ramo de atuação, demonstram compromisso com a implementação de mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de atos relacionados à corrupção, fraude, violações socioambientais e desrespeito aos direitos humanos.

A HECT Consultoria recebeu foi reconhecida no Pró-Ética no ciclo 2022-2023. Em junho de 2025, submeteu novamente seu Programa de Compliance à avaliação da CGU e, em abril de 2026, foi novamente premiada no Pró-Ética 2025-2026.

Leia também: Integridade reconhecida: clientes do Ouvidor Digital premiados no Pró-Ética 2025-2026

O Ouvidor Digital é especialista em canais de relatos, com tecnologia de ponta e presença em organizações no Brasil e no exterior. Desde 2021, a HECT Consultoria utiliza o canal de denúncias do Ouvidor Digital como um dos pilares do seu Programa de Compliance.

O reconhecimento reforça a importância de manter mecanismos efetivos, acessíveis e seguros para o recebimento e tratamento de denúncias, bem como procedimentos consistentes de apuração, remediação e responsabilização.

Para a HECT Consultoria e o Ouvidor Digital, essa conquista representa o resultado de uma parceria construída com foco em segurança, governança e integridade. O trabalho conjunto contribui para fortalecer uma cultura ética, transparente e comprometida com a prevenção e o tratamento adequado de irregularidades.

Artigo escrito pela parceira HECT.