Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE em 2018, sete a cada dez brasileiros utilizam a Internet.
A Internet é uma grande facilitadora nas nossas vidas, tanto pessoalmente quanto profissionalmente.
Através da tecnologia nas empresas é possível acelerar processos, diminuir custos e aumentar a eficiência.
Mas tudo possui dois lados: enquanto a internet é benéfica para expressar sua opinião e denunciar injustiças, ela também abre espaço para uma série de criminosos aproveitarem-se do anonimato para espalhar fake news, discursos de ódio e fraudes.
Neste artigo, abordaremos pontos de debate e reflexão sobre os prós e contras do anonimato na internet a luz do que diz a legislação brasileira sobre o assunto.
Anonimato e privacidade: qual é a diferença?
Anonimato e privacidade não possuem o mesmo significado.
A privacidade é um direito constitucional no Brasil, onde são tuteladas as informações pessoais.
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso X. assegura:
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
Portanto, a privacidade se refere a segurança dos dados e informações da pessoa e, o anonimato, diz sobre a não divulgação da identidade.
O Direito à privacidade corresponde, segundo Túlio Viana em seu livro “Transparência publica, opacidade privada”:
- Direito de não ser monitorado – privacidade de imagens e informações;
- Direito de não ser registrado – não pode ser gravado sem consentimento;
- Direito de não ser reconhecido – não possuir conteúdos publicados sobre; si mesmo em nenhum veículo, inclusive na “internet”.
Quais são os Prós e Contras do anonimato na internet?
O anonimato na internet dá voz aos quem não tem voz
O anonimato permite aos usuários compartilhar suas ideias, opiniões e posicionamentos políticos sem medo de julgamentos.
No entanto, a condição anônima também traz consequências. Os usuários se sentem à vontade atrás da tela do computador para destilar discursos de ódio, racismo e bullying.
Segurança e coragem
O anonimato na internet traz segurança para denunciar crimes e transgressões sem prejuízo de retaliações.
É bem mais difícil ocorrerem situações de intimidações e ameaças quando a identidade do denunciante está mantida em segredo.
As redes sociais se tornaram palco para a exposição de situações de assédio e abuso contra as mulheres, principalmente.
No twitter, podemos ver o crescimento dos #exposeds, onde meninas e mulheres se sentem seguras para relatar seus abusos.
Esse fenômeno começou a crescer anos atrás. Em 2017, surgiram os movimentos #MeToo e #MeuPrimeiroAssédio, que foram muito importantes para expor casos de assédio.
Esses movimentos criam um encorajamento coletivo, pois as mulheres percebem que não estão sozinhas, o que ajuda na conscientização e prevenção da violência. Para se ter uma ideia, no Distrito Federal, houve o caso de uma menina estuprada pelo dono de um bar. Depois da denúncia nas redes sociais, outras meninas tiveram coragem de denunciar o mesmo suspeito.
Porém, quando a informação é compartilhada de forma anônima é necessário averiguar a veracidade das reclamações, com o objetivo de entender se o relato foi feito por um indivíduo mal-intencionado.
Veja também: Solução de Canal de Denúncias para reduzir casos de fraude e assédio de forma inteligente
O que a Legislação brasileira diz sobre o anonimato na internet?
A Constituição brasileira veda qualquer categoria de anonimato, inclusive na internet.
Art. 5.º, IV da Constituição:
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
O legislador teve como objetivo identificar, cobrar e responsabilizar os autores por conteúdos ofensivos ou criminosos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garante o anonimato, desde que seja expresso pelo usuário.
No artigo 18, inciso IV da LGPD, assegura que o titular das informações pode requerer a anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais desnecessários que não estejam em conformidade com a lei.
O anonimato é proibido em posts, comentários e compartilhamentos de notícias e está ligado a privacidade de dados pessoais dos usuários.
Conclusão
O anonimato na internet é um assunto polêmico.
Por um lado, é um mecanismo que auxilia na preservação da privacidade e protege os indivíduos de retaliações consequentes de denúncias por casos de assédio, crimes e outras transgressões.
Por outro lado, facilita a promoção de discursos de ódio, fake news e fraudes através de perfis falsos.
Assim, é de suma importância que a lei, as autoridades, colaboradores(as), empresas e internautas trabalhem juntos para construir um ambiente mais saudável e seguro na internet.
Agora que você aprendeu sobre o anonimato na internet, entenda como Prevenir Casos de Assédio no Trabalho.
