A nova lei 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, estabelece um marco importante no apoio à saúde mental no local de trabalho. A legislação cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo as empresas que adotam práticas exemplares para o bem-estar de seus funcionários. Neste artigo exploraremos como essa lei impacta as empresas, detalhando o que é necessário para se adequar e os benefícios significativos que isso traz.

O que diz a lei 14.831/24?

A lei define requisitos específicos que as empresas devem cumprir para receber o certificado. As empresas interessadas devem seguir as seguintes diretrizes:

1. Promoção da saúde mental:

1. implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
2. oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
3. promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
4. promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
5. capacitação de lideranças;
6. realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
7. combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
8. avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes;

2. Bem-estar dos trabalhadores:

1. promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
2. incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
3. incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
4. incentivo à alimentação saudável;
5. incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
6. incentivo à comunicação integrativa;

3. Transparência e prestação de contas:

1. divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
2. manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
3. promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Leia também: Canal de Denúncias e Sistema de Ouvidoria: como se complementam? 

Importância da saúde mental no trabalho

Investir na saúde mental dos colaboradores não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia empresarial que traz retornos significativos. Locais de trabalho que apoiam a saúde mental apresentam menores taxas de absenteísmo e maior produtividade. Trabalhadores que se sentem seguros e valorizados são mais leais e satisfeitos, reduzindo a rotatividade e aumentando a eficiência operacional.

A obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode, portanto, elevar a reputação da empresa, atraindo talentos que valorizam ambientes de trabalho saudáveis e melhorando a confiança entre os stakeholders. Empresas certificadas poderão observar não apenas uma melhoria na produtividade e qualidade do trabalho, mas também potencial aumento nos resultados financeiros devido a uma força de trabalho mais engajada e motivada.

Como adequar a sua empresa

A concessão do Certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo governo federal e terá validade de dois anos. Para iniciar a adequação, as organizações precisam primeiro avaliar suas políticas de saúde mental existentes, o que inclui revisar programas em andamento e efetividade das campanhas de conscientização. Com base nessa avaliação, ajustes ou novas implementações podem ser necessários para atender aos critérios de certificação, assegurando que todas as iniciativas sejam documentadas e mensuráveis para facilitar a avaliação pela comissão certificadora.

[the_ad id=”4234″]

[the_ad id=”4233″]