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    Legislação e Normas

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    Legislação de Compliance, Normas e Regulamentações

    Acompanhe as principais leis, normas e regulamentações relacionadas ao compliance, aos canais de denúncias, à proteção de dados, à governança e à gestão de riscos empresariais.

    Nesta categoria, reunimos análises e orientações práticas para ajudar as organizações a compreender exigências legais, acompanhar mudanças regulatórias e adaptar políticas, processos e programas de integridade.

    NR-1 riscos psicossociais

    NR-1 e riscos psicossociais: o que muda para as empresas

    A atualização da NR-1 obriga as empresas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais do trabalho dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos, nos mesmos moldes
    Planejamento de estratégias ESG com indicadores ambientais, sociais e de governação analisados em documentos corporativos sobre a mesa.
    8 de janeiro, 2026
    Maria Lucia Walerko

    Tendências ESG 2026: como compliance, canal de denúncias e NR-01 fortalecem a competitividade no Brasil

    Em 2026, as tendências ESG seguem consolidadas como um dos principais referenciais de gestão adotados por organizações em todo o mundo. Os critérios ambientais, sociais e de
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    Profissional analisando documentos de compliance e indicadores de risco com apoio de tecnologia, etapa essencial na estruturação de um programa de compliance em 2026.
    26 de dezembro, 2025
    Maria Lucia Walerko

    Como Iniciar seu Programa de Compliance em 2026: Guia Prático em 10 Passos

    Estruturar um programa de compliance em 2026 deixou de ser um mero diferencial competitivo. Com a NR-01 ganhando força no primeiro semestre de 2026 e a Lei
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    imagem de uma mulher com o rosto sobre as mãos, indicando cansaço e assédio moral
    10 de dezembro, 2025
    Maria Lucia Walerko

    Assédio e Gestão de Riscos Psicossociais na Nova NR1: Como as Empresas Podem Atuar de Forma Preventiva

    A atualização da NR1 reforçou um ponto central para qualquer organização que deseja manter um ambiente de trabalho seguro. A norma passou a exigir a gestão estruturada
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    foto de uma equipe de trabalho realizando treinamento da NR1
    19 de novembro, 2025
    Maria Lucia Walerko

    Canal de Denúncias na NR1: Requisitos e Implementação

    A atualização da NR1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024 tornou obrigatória a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O canal de denúncias
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    Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral - Prevenção no Trabalho
    2 de maio, 2025
    Maria Lucia Walerko

    Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral: Como Prevenir e Combater no Ambiente de Trabalho

    Em 2 de maio, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante para conscientizar empresas e colaboradores sobre a importância de prevenir e
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    11 de abril, 2025
    Redação Ouvidor Digital

    Programa de Integridade em consonância com a Lei Anticorrupção

    Foi publicado o documento “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, volume I”, pela Controladoria Geral da União, em setembro de 2015. Houve a publicação do volume
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    28 de março, 2025
    Redação Ouvidor Digital

    Canal de Denúncias Anônimo Atende: CIPA A, GRO / PGR, ISO 45001 e 45003

    Canal de Denúncias Anônimo Atende: CIPA A, GRO / PGR, ISO 45001 e 45003   As medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual, moral e
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    28 de fevereiro, 2025
    Redação Ouvidor Digital

    Riscos Ocupacionais: Entenda o que mudou e o que há de vir com as novas regras

    Riscos Ocupacionais: Entenda o que mudou e o que há de vir com as novas regras   Na atual conjuntura está explícita a harmonização de conceitos dentro
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    lgpd
    24 de janeiro, 2025
    Maria Lucia Walerko

    A Importância de Atender às Exigências da LGPD para o Compliance Empresarial

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em plena vigência desde 2020, transformou profundamente a forma como as empresas tratam dados pessoais
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    13 de dezembro, 2024
    Maria Lucia Walerko

    Novo Decreto 12.304/2024: Avaliação de Programas de Integridade

    No dia 9 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.304, que regulamenta aspectos fundamentais da Lei 14.133/2021 — a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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