CONTEÚDOS
Legislação e Normas
ÚLTIMO POST
Legislação de Compliance, Normas e Regulamentações
Acompanhe as principais leis, normas e regulamentações relacionadas ao compliance, aos canais de denúncias, à proteção de dados, à governança e à gestão de riscos empresariais.
Nesta categoria, reunimos análises e orientações práticas para ajudar as organizações a compreender exigências legais, acompanhar mudanças regulatórias e adaptar políticas, processos e programas de integridade.
Assédio, sobrecarga e metas abusivas: como a NR1 trata fatores de risco psicossociais
A NR1 mudou de patamar na rotina das empresas. O que antes muitas organizações tratavam como tema secundário, hoje precisa entrar no processo formal de gerenciamento de
Atualização da NR-01: Como Gerenciar Riscos Psicossociais e se Adequar à Lei 14.831/24
A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-01), que regula as disposições gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais no Brasil, foi atualizada pela Portaria MTE Nº 1.419, de 27
LEIA MAIS
Guia de Diretrizes para Empresas Privadas da CGU: Atualizações no Programa de Integridade
Em outubro de 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o segundo volume do guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas”. Com uma abordagem mais prática
LEIA MAIS
A Importância do Encarregado de Dados e da tecnologia na Conformidade com a LGPD
Conteúdo escrito por: CLA Brasil A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, trouxe uma série de obrigações para
LEIA MAIS
A IN 170/2024 impacta significamente: SST, RH e e-Social
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, publicada em 08/07/2024 no DOU e já em vigência, traz importantes atualizações e complementações à
LEIA MAIS
A Nova Era das BETs: Requisitos para Operar no Brasil
A regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, marcada pela promulgação da Lei nº 14.790 de 2023 (Lei das Bets), trouxe um novo
LEIA MAIS
Saúde Mental no Trabalho: saiba tudo sobre a lei 14.831/24
A nova lei 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, estabelece um marco importante no apoio à saúde mental no local de trabalho. A legislação cria
LEIA MAIS
A Importância da Convenção 190 na Eliminação da Violência e Assédio nas Empresas
O Brasil está à beira de um avanço significativo no combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho com a potencial ratificação da Convenção 190
LEIA MAIS
Como Adequar Sua Empresa à Lei da Igualdade Salarial
A disparidade salarial entre homens e mulheres, apesar de historicamente reconhecida e combatida por legislações como a Constituição Federal e a CLT, persiste no mercado de trabalho
LEIA MAIS
Decreto 11.795/23: Regulamentação da Lei da Igualdade Salarial entre Gêneros
O ano de 2023 trouxe mudanças significativas para a equidade salarial entre homens e mulheres com a promulgação da Lei 14.611/23. Recentemente, o governo regulamentou essa legislação
LEIA MAIS
Lei Anticorrupção: uma década de medidas e avanços no combate à corrupção no Brasil
Nos últimos 10 anos, o Brasil tem passado por uma significativa evolução na luta contra a corrupção graças à implementação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Essa legislação
LEIA MAIS
